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CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A FEALQ é uma instituição destinada a desenvolver a agricultura, através de projetos de pesquisa, cursos, seminários, publicações e informações sobre tecnologia agrícola, colaborando com programas de desenvolvimento econômico-social estabelecidos com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz.

2. A FAS é uma instituição que tem como objetivo promover a educação acadêmica e profissional visando a sustentabilidade da agricultura e pecuária tropicais, assegurada pela conservação e melhoria do solo e do meio ambiente, apoiados por tecnologia apropriada.

3. Ambas as instituições, sem fins lucrativos, nos termos dos respectivos estatutos sociais, podem celebrar convênios ou acordos para realização de seus objetivos.

4. A FEALQ possui estrutura técnica e administrativa montada e preparada para pronto desenvolvimento de projetos relacionados aos seus objetivos.

Assim, RESOLVEM as partes celebrar o presente convênio, de forma a unir conhecimentos técnicos, atribuir maior flexibilidade no desenvolvimento de projetos de mútuo interesse das fundações, com racionalização dos custos administrativos, o que se fará mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A FEALQ assumirá todas as obrigações, tarefas e rotinas de natureza operacional da FAS, inerentes às suas atividades e objetivos, bem como aos projetos a serem desenvolvidos, tomando todas e quaisquer providências internas e junto a terceiros, órgãos públicos ou privados.

CLÁUSULA SEGUNDA - As funções da FEALQ nas operações da FAS não inclui deliberações e providências administrativas interna corporis, nos termos do estatuto, aprovação de desembolsos e lançamentos contábeis.

CLÁUSULA TERCEIRA - Nos termos deste convênio, são obrigações da FEALQ:

a) difundir dentro de seu âmbito as finalidades da FAS e do presente acordo;

b) receber os projetos de trabalho, devidamente orçados, recusando os que não se enquadrem com os objetivos da FAS, dando preferência aos pedidos com proposta de reembolso ou que contemplem rendimento;

c) Examinar, por pessoal próprio ou contratado, o mérito e a justificativa orçamentária dos projetos enquadrados nas finalidades das conveniadas, analisando os projetos recebidos, selecionando-os e emitindo pareceres;

d) Encaminhar à FAS os projetos selecionados com parecer favorável, propondo o financiamento ou custeio dos mesmos, incluindo no orçamento do projeto o custo de eventuais pareceres externos com ciência e concordância do interessado;

e) Manter contato com os proponentes e autores dos projetos, celebrando, após expressa aprovação da FAS, os contratos de assunção de custos dos projetos (financiamento), bem como as condições gerais de trabalho e de desenvolvimento;

f) Acompanhar o andamento dos projetos financiados, submetendo relatórios de andamento, bem como atendendo a pedidos de esclarecimentos feitos pela FAS; remeter cópia de correspondências, contratos e quaisquer outros documentos assinados por procuração em nome da FAS;

g) Receber os recursos financeiros da FAS repassando-os aos interessados para desenvolvimento dos projetos, fiscalizando a utilização dos recursos e o andamento dos projetos; receber reembolsos e rendimentos auferidos pela FAS a qualquer título, creditando-os ou depositando-os como vier a ser convencionado, bem como promovendo a cobrança dos valores devidos à FAS;

h) Manter conta bancária em separado para movimento dos recursos oriundos FAS, encaminhado cópia dos extratos mensais bem como informando o código e senha de acesso; prestar contas periodicamente do movimento financeiro, seja dos pagamentos feitos seja dos recebimentos ocorridos, instruindo-os com a documentação necessária; concordar com auditoria nas contas dos projetos aprovados, quando requerida pela FAS, contribuindo e facilitando a elaboração dos trabalhos.

i) Apresentar periodicamente relatório dos compromissos assumidos pela FAS bem como de seus haveres a receber; acompanhar o orçamento da FAS, evitando que eventuais interessados tenham falsas expectativas de financiamento por insuficiência de recursos;

j) Cuidar de manter o público alvo bem informado sobre o andamento dos projetos através de divulgações, circulares ou outros meios, veiculando o nome da FAS; zelar pela imagem e conceito da FAS evitando falsas interpretações e mal entendidos e diligenciando para esclarecê-los a contento;

CLÁUSULA QUARTA - Nos termos deste convênio, são obrigações da FAS:

a) Examinar e deliberar os projetos submetidos pela FEALQ, justificando eventual recusa de financiamento de determinado projeto;

b) Transferir à FEALQ os recursos correspondentes aos projetos aprovados;

c) Manifestar sobre os relatórios e contas submetidas pela FEALQ;

d) Manter a FEALQ informada dos orçamentos aprovados bem como das alterações dos órgãos administrativos;

e) Propor à FEALQ matéria e assunto que lhe pareçam relevantes e merecedores de projeto específico;

f) Encaminhar à FEALQ pedidos de financiamento ou custeio de projetos recebidos diretamente, evitando manifestar-se sobre eles por antecipação;

g) Outorgar à FEALQ ou a quem esta indicar, procuração com poderes necessários e específicos à consecução deste acordo;

h) Zelar pelo renome e imagem da FEALQ , procurando sempre vincular o seu nome às atividades da FAS , nas suas divulgações e manifestações;

i) Pagar à FEALQ uma contribuição da quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor das transferências efetuadas para financiamento e custeio de projetos aprovados em razão da administração operacional dos projetos feita pela FEALQ;

j) Reembolsar a FEALQ de eventuais despesas havidas na implementação do presente Acordo, devidamente comprovadas;

CLÁUSULA QUINTA - O presente convênio será por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com 60 (sessenta) dias de antecedência, respeitados os compromissos assumidos até a data da efetiva rescisão.

Parágrafo Único - Sendo denunciado o presente convênio por qualquer das partes, fica ajustado que a FAS será inteiramente responsável pelos projetos em andamento, devendo a FEALQ remeter-lhe todos os documentos que se encontrem em seu poder, inclusive projetos encaminhados e ainda não analisados.

CLÁUSULA SEXTA - Os casos omissos, as controvérsias, dúvidas e conflitos porventura suscitados ou decorrentes da aplicação e interpretação deste convênio serão submetidos a árbitro de comum acordo entre as partes e em última instância por arbitragem na Câmara Americana de Comércio.

E por estarem ajustadas, as partes celebram o presente convênio em duas vias de igual teor e na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

São Paulo, 17 de julho de 2.001
FUNDAÇÃO AGRI-SUS
Fernando Penteado Cardoso
Presidente

FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS "LUIZ DE QUEIRÓZ"
Antônio Roque Dechen
Presidente
Celebrado a 17 de julho de 2001

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