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Regulamento interno
* Aprovado pela Diretoria em Reunião de 27 de Fevereiro de 2002.

Art. 1º. A AGRISUS atua conjuntamente com sua conveniada FEALQ na apreciação e avaliação dos pedidos de financiamento para projetos no setor agropecuário, conservação e melhoria do solo e meio ambiente, devendo, portanto, todos os projetos de pesquisa que almejem financiamento da AGRISUS ser previamente encaminhados à FEALQ.

Art. 2º. Os projetos em que se pretende financiamento da AGRISUS deverão ser encaminhados à FEALQ, em nome de seu Diretor Presidente, para exame do conteúdo e verificação se o mesmo se enquadra nas finalidades sociais da AGRISUS, encaminhando-os à AGRISUS juntamente com seu parecer.

- § 1º Os projetos de que trata o caput deverão ser precedidos de “consulta prévia” contendo resumidamente as seguintes informações: I. nome do projeto; II. objetivo e equipe de trabalho; III. metodologia e resultados; IV. cronograma físico; V. orçamento financeiro.

- § 2º. A FEALQ receberá as consultas, recusando as que não se enquadrarem nos objetivos sociais da AGRISUS e dando preferência aos pedidos com proposta de reembolso ou que contemplem rendimento.

- § 3º Aprovada a consulta prévia, a FEALQ responderá ao interessado solicitando que apresente o Projeto nos moldes estabelecidos no Art. 6º.

Art. 3º. A AGRISUS analisará os projetos encaminhados pela FEALQ com parecer favorável ou contrário, justificando à FEALQ eventual recusa de financiamento de determinado projeto que tenha sido recebido com parecer favorável.

- § Único - Os projetos recusados ou aprovados serão devolvidos à FEALQ.

Art. 4º. Para financiamento dos projetos aprovados, será celebrado contrato entre o proponente, a FEALQ e a AGRISUS, pelo qual esta última assumirá os custos de financiamento, bem como serão traçadas as condições gerais de trabalho, desenvolvimento e prazo de conclusão.

- § único – Para plena e fiel execução dos projetos financiados, os contratos deverão prever penalidade a serem aplicados de acordo com a natureza de cada um.

Art. 5º. A FEALQ, nos termos do convênio celebrado com a AGRISUS, acompanhará o desenvolvimento dos projetos financiados, fiscalizando a utilização dos recursos e o fiel cumprimento das metas apresentadas, mantendo sempre a AGRISUS devidamente informada.

Art. 6º. Na parte técnica do projeto deverá constar: I.denominação; II.equipe técnica com coordenador responsável; III.objetivo do projeto; IV.metodologia; V. bibliografia; VI. resultados esperados; VII. cronograma físico; VIII.cronograma financeiro; IX. esquema geral da receita/reembolso previstos.

- § único - Deverá conter ainda no projeto Plano de Aplicação Financeira com previsões de gastos com: I.pessoal contratado em regime empregatício; II.material de consumo (nacional e importado); III.serviços de terceiros; IV.equipamentos (nacionais e importados); V.publicações (livros nacionais e importados).

Art. 7º. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na FEALQ (fone 19. 3417.6617) ou na AGRISUS (fone 11. 3064.8776).

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